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Secretaria de Educação faz licitação para terceirizar a merenda escolar

02/06/2020 10:18

O GDF não pretende mais contratar fornecedores e preparar os alimentos. No máximo quatro empresas farão todo o serviço, por R$ 375 milhões

Secretaria de Educação faz licitação para terceirizar a merenda escolar
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Os números impressionam. Tanto o de refeições previstas, cerca de 94 milhões, quanto o custo estimado em R$ 375 milhões. Mas a mudança no fornecimento da merenda escolar no Distrito Federal vai muito além. A Secretaria de Educação (SEE-DF) não pretende mais ter simplesmente fornecedores de alimentos, sendo responsável por cuidar da logística e do preparo do que é servido nas escolas públicas do DF.

A licitação da alimentação escolar, aberta a partir desta segunda-feira (01/06) com a publicação do aviso no Diário Oficial do DF (DODF), consiste na terceirização completa do serviço. Para tanto, o DF foi dividido geograficamente em quatro blocos. As empresas ganhadoras terão de cuidar de todo o processo, desde a compra dos ingredientes até servir a refeição pronta.

O edital da concorrência indica que os interessados deverão ser “empresas especializadas na prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição, e se encarregar da aquisição, guarda, preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas.”
Na prática, o GDF quer pagar pelo serviço completo. Até a manutenção das cozinhas das escolas e a contratação dos manipuladores de alimentos não dependerá mais do Executivo. Os nutricionistas também serão do setor privado, mas o edital já vem com os todos os cardápios definidos. E mesmo os talheres e todos os utensílios atualmente em uso deverão ser trocados.

A única exceção à terceirização são os produtos adquiridos por meio de agricultura e agricultura familiar. Há legislações, tanto na Lei Federal nº 11.947/2009 quanto na distrital nº 5.801/2017, que obrigam o GDF a comprar percentuais da alimentação escolar junto a produtores locais.

Opções variadas
A concorrência lista os milhões de refeições previstas ao longo do ano letivo, contando ainda os 200 dias legais. Os quatro blocos regionais são: Brazlândia, Ceilândia e Taguatinga, com previsão de cerca de 136 mil refeições por dia; Gama, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria, com 121 mil refeições/dia; Guará, Núcleo Bandeirante, Plano Piloto, Cruzeiro e Sobradinho, 114 mil refeições/dia, e Paranoá, Planaltina e São Sebastião, o menor lote, com menos de 100 mil refeições ao dia.

 
O valor total previsto varia entre R$ 77 e R$ 110 milhões, variando entre os quatro blocos. Há no total 32 opções de refeições diferentes, entre lanches, almoços, jantares ou refeições únicas, com preços unitários oscilando entre R$ 3,55 para um lanche numa creche ou num pré-escolar e R$ 5,53 por um jantar numa escola fundamental.

Problemas no passado
A terceirização da merenda era esperada e anunciada. O modelo atual de gestão centralizada pela Secretaria de Educação já enfrentou vários problemas ao longo dos anos. A multiplicidade dos contratos era um deles. O GDF entrou no ano de 2020 com nada menos que 34 contratos diferentes, entre fornecimento de alimentos, mão de obra, armazenamento e transporte das refeições nas diferentes unidades escolares.

Os recursos que financiam a alimentação escolar provêm não somente dos cofres do GDF, mas também de verba federal, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Por isso, são quatro instituições que nos últimos anos realizaram auditorias e controles: Tribunal de Contas da Unição (TCU), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do DF (CGDF).

E a lista dos problemas detectados é longa, como a própria secretaria indica no edital. Destacam-se desorganização administrativa levando a atraso na realização de licitações, restrição à competitividade e eventual contratação sem licitação; exigências injustificadas nas especificações dos produtos licitados que oneraram a contratação em prejuízo à escolha da melhor proposta; precária execução e prejuízo ao Erário, com impacto direto na qualidade da alimentação, atrasos significativos no fornecimento e até mesmo falta de alimentos; além de falta de variedade na alimentação escolar, prejudicando o desempenho dos alunos, entre outras.

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