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Regularização histórica de Vicente Pires sai do papel

02/08/2019 19:43

Venda de lote da Terracap é assinada pelo governador Ibaneis Rocha que anunciou mais de R$ 1 bilhão em obras para o DF neste segundo semestre

Regularização histórica de Vicente Pires sai do papel
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FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA

Em uma decisão histórica aguardada há anos por centenas de famílias de Vicente Pires, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou um contrato de venda de 907 lotes do Trecho 1 (Jóquei Clube) na antiga colônia agrícola. A decisão, que traz alívio, segurança e dignidade a quem vive em situação irregular em terrenos sem escritura, é o primeiro passo do governo do DF para regularização da região administrativa – que passa por uma inédita recuperação de sua infraestrutura viária.

Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Dos 907 lotes colocados à venda no local, 888 receberam propostas de moradores interessados em comprá-los e vão contar com financiamentos da Poupex – associação de poupança e empréstimo sem fins lucrativos do Exército – e do Branco de Brasília (BRB), que vão disponibilizar empréstimos de até 100% do valor dos terrenos aos moradores interessados em aderir ao plano de compra.

O preço médio de terrenos de 400 m² foi de R$ 91 mil, valor com a dedução da infraestrutura e a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. Por lei, a Terracap concede 25% de desconto para pagamento à vista na compra – independente se os recursos são financiados ou não.

Trechos
Para viabilizar a regularização da cidade, o setor habitacional foi dividido em quatro trechos. Os trechos I e III, que correspondem, respectivamente, ao Jóquei Clube e à antiga Colônia Agrícola Samambaia, são propriedade da Terracap. Os trechos II e IV são de propriedade da União, que serão negociados pela Terracap para serem transferidos ao DF.

Para o governador Ibaneis, tudo isso facilita a vida dos compradores que vão ter uma taxa de juros considerável, somadas ao desconto previsto contratualmente para quem paga de uma só vez. “Isso facilita a vida dos moradores e traz recurso de forma imediata para os cofres da Terracap e que, por determinação nossa, vão ser totalmente investidos em infraestrutura na própria região”, avisou.

A previsão é de que já na próxima semana sejam liberados R$ 150 milhões para investimentos em Vicente Pires e outras áreas do DF. Ibaneis aproveitou para adiantar que só neste segundo semestre de 2019, o GDF vai investir cerca de R$ 1 bilhão em obras, recursos provenientes do próprio caixa do Executivo e de emendas liberadas por parlamentares de Brasília nas câmara Federal e Distrital.

Duas novas cidades
Além de Vicente Pires, que virou um canteiro de obras para dar fim aos problemas enfrentados pelos moradores nos períodos de chuva, o GDF vai investir na estruturação do Setor Noroeste. Por lá, serão construídos três viadutos que darão fluidez ao trânsito da região.

O Governo do Distrito Federal também prepara a construção de duas novas cidades. Um setor habitacional será estruturado próximo ao Jóquei e outro na região da Torre de TV Digital. Chamado de Parque da Torre, a área próxima ao Taquari terá mais de 700 lotes colocados à venda depois que toda a infraestrutura de urbanização for concluída. “Tudo de forma bem organizada”, avisou o governador.

Ibaneis espera chegar ao final de sua gestão com pelo menos 80 mil terrenos regularizados, que trarão mais recursos para a Terracap e a Codhab – incrementados em obras na própria cidade. Outra iniciativa do governador será colocar à venda terrenos das secretarias de governo que não estão sendo ocupados e investir nas próprias pastas.

Com esses recursos, o governador espera construir, por exemplo, dois novos hospitais em Ceilândia – para aumentar a capacidade de leitos –, além de escolas e creches em diversos pontos do DF. Com recursos de emendas parlamentares estão sendo construídas cinco novas unidades de ensino, como em São Sebastião e no Itapuã, além de uma creche em Ceilândia. A venda desses terrenos precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa e deverá render ao Executivo cerca de R$ 500 milhões.

Dignidade
Moradores da área do Jóquei, em Vicente Pires, há 15 anos, o casal José Faustino de Paula, 58 anos, e Alamarque Bernardes, 53, estavam aliviados por, finalmente, darem o primeiro passo para a regularização de seu terreno. Segundo ele, a compra do terreno, depois de tanto tempo, é um sonho que se realiza. “Esperávamos por isso há muito tempo e agora vemos a materialização desse processo”, comemorou. “Isso nos traz, além de alívio, segurança e dignidade por termos a escritura do nosso imóvel”, completou Alamarque.

De acordo com as regras da Terracap, o morador pode financiar um imóvel em até 240 meses ou 20 anos. Se resolver pagar à vista, recebe um desconto de 25%. Um terreno que custa, por exemplo, R$ 100 mil, sairá, à vista, por R$ 75 mil. Por determinação do governador Ibaneis, o BRB criou uma linha de crédito específica para a regularização fundiária.

Participaram da solenidade de assinatura do acordo para a venda do Lote 1, na área do Jóquei em Vicente Pires, além do governador, o presidente da Terracap, Gilberto Occhi; o diretor de Crédito Imobiliário da Poupex, Ricardo Viana; e parlamentares como o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, e as deputadas federais Celina Leão e Flávia Arruda, além de lideranças da região.

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